No dia 30 de março de 2021, às 18h00min, os Vereadores Itaienses reuniram-se no Plenário Florentino Dognani da Câmara Municipal para a realização da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal.

Feita a chamada Regimental pelo 1º Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores, declarando o Senhor Presidente, sob a proteção de DEUS, abertos os trabalhos.

A convocação dos Vereadores para a Sessão Extraordinária tinha por objetivo a discussão e votação de três Projetos de Lei, sendo eles:

Projeto de Lei nº 011/2021, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020."

Projeto de Lei nº 012/2021, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 013/2021, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Após a leitura dos Ofícios e dos Projetos de Lei o Senhor Presidente o colocou em discussão, submetido a votação os referidos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos, encerrando assim, os trabalhos.

Vereadores na 1º Sessão Extraordinária de 2021, onde foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei oriundos do Executivo Itaiense.

Texto: Luís Henrique Leme

Fotos: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro