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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    AVELINO NICETTO NETO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ REALIZA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021.

 

Na última segunda feira, 08/02/2021 foi realizada no Plenário Florentino Dognani na Câmara Municipal de Itaí a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Ainda sem público por conta do Município de Itaí estar na Fase Vermelha do Plano São Paulo contra a COVID19 esteve presente na Sessão apenas funcionários da Casa Legislativa, Vereadores e representantes da Imprensa local. O Vereador Marcelo Soares Valentin não esteve presente por motivos de saúde.

 

Feita a chamada regimental pelo primeiro Secretário constatou-se a presença dos Vereadores que ali estavam, declarando o Senhor Presidente aberta a sessão.

 

Após prestado homenagem às vítimas do trágico acidente ocorrido em 25 de novembro de 2020 o Senhor Presidente passou para o Expediente do dia. A primeira deliberação a ser feita foi a escolha das comissões; DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o Exercício de 2021 a 2024 e que ficaram compostas da seguinte forma:

 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Presidente: Ronaldo Aparecido dos Santos

Relator: Luís Fernando Coutinho Aguiar

Secretário: Ronaldo Soares Leite

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: Marcelo Soares Valentin

Relator: Afonso Alcides Fogaça

Secretária: Lauriane Aparecida da Silva

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Presidente: Luiz Fernando Rotelli

Relator: Luís Fernando Coutinho Aguiar

Secretário: Maurício Vicente dos Santos

 

Logo após ocorreu a leitura do Ofício 056/2021 de autoria do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 001/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel urbano e cedê-lo à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, para a instituição da Subseção da OAB e funcionamento da Casa dos Advogados de Itaí, que especifica”. Após lido o referido projeto foi encaminhado à Ordem do dia.

 

Passou-se então para a leitura do Projeto de Resolução nº 036/2021, que “Acrescenta o Inciso IV, ao Artigo 38, Parágrafo Único e Artigo 50-A, ao Regimento Interno e dá outras providências (cria a Comissão de Empreendedorismo, Trabalho e Renda)”.

 

Teve seguimento a Sessão com a leitura dos seguintes Requerimentos:

 

Requerimento nº 001/2021, de autoria dos Vereadores Avelino Nicetto Neto, Ronaldo Aparecido dos Santos, Ronaldo Soares Leite, Luiz Fernando Rotelli e Marcelo Soares Valentim, solicitando o envio de informações sobre o rateio do FUNDEB.

Requerimento nº 002/2021, de autoria da Vereadora Lauriane Aparecida da Silva, solicitando informações sobre Licitações.

Lidos os Requerimentos passou-se à leitura das Indicações dos senhores Vereadores:

Em conjunto os Vereadores Avelino Nicetto Neto, Luiz Fernando Rotelli, Marcelo Soares Valentin, Ronaldo Aparecido dos Santos e Ronaldo Soares Leite fizeram as seguintes Indicações: a) - Aumento no quadro de Médicos na Santa Casa de Misericórdia de Itaí, nos Postos de Saúde e criação de Central Única de agendamento no Município de Itaí. b) - Operação tapa buracos nas ruas do Município e asfaltamento nas ruas que não possuem. c) - Providências na Estrada Vicinal Mário Covas. d) - Implantação de uma Biblioteca Itinerante no Município. e) - Estudo de viabilidade para extensão da Rua Delfina Silveira Melo (Rua da Horta), localizada no Bairro Jardim Santo Antônio até ao Bairro Colina Verde. f) - Construção de Memorial em homenagem às vítimas fatais do grave acidente ocorrido em 25 de novembro. g) - Criação de um Projeto de Lei que estabeleça critérios para a concessão de incentivos às empresas em nosso Município. h) - construção de campo de futebol de areia e Society na Área Verde localizada em frente ao Supermercado Fabrício, no Bairro Jardim Monte Alto II.

 

O Vereador Afonso Alcides Fogaça solicitou a criação da Guarda Municipal.

 

E conjunto os Vereadores Luís Fernando Coutinho Aguiar e Lauriane Aparecida da Silva fizeram a seguinte Indicação:Implantação de Políticas Públicas no Município de Itaí para prevenção, enfrentamento, atendimento humanizado e acolhimento da mulher vítima de violência, bem como implantação da casa transitória para abrigar referidas vítimas, com todas as exigências decorrentes em acordo com disponibilidade do erário Municipal.

 

Também em conjunto os Vereadores Lauriane Aparecida da Silva, Luís Fernando Coutinho Aguiar e Maurício Vicente dos Santos fizeram as seguintes Indicações: a) - Criação da Comissão Municipal ao Empreendedorismo Itaiense. b) - Adequações necessárias na área de exames práticos veiculares em conformidade com o manual DETRAN do Cidadão e em conformidade com o C.T.B (Código de Trânsito Brasileiro). c) - Aprovação visando incluir no código de posturas do Município de Itaí a “proibição da soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício de estouro ou estampido e dá outras providências”.

 

Em seguida foram lidas várias correspondências recebidas pelo Poder Legislativo.

 

Após passou-se a ORDEM DO DIA, onde foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel urbano e cedê-lo à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, para a instituição da Subseção da OAB e funcionamento da Casa dos Advogados de Itaí, que especifica”. E o Projeto de Resolução nº 036/2021 que “Acrescenta o Inciso IV, ao Artigo 38, Parágrafo Único e Artigo 50-A, ao Regimento Interno e dá outras providências (cria a Comissão de Empreendedorismo, Trabalho e Renda)”. Além dos Projetos em questão todos os Requerimentos e Indicações também foram aprovados por unanimidade.

 

Dando sequência a Sessão o Senhor Presidente, de acordo com a Resolução nº 014/2.012, reservou a oportunidade para a explicação pessoal de cada Vereador, ocasião em que fizeram uso da palavra os Vereadores Luís Fernando Coutinho Aguiar, Afonso Alcides Fogaça e Lauriane Aparecida da Silva.

 

                                               Encerrada a explicação pessoal e nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2.021.

 

Texto: Luís Henrique Leme

Fotografia: Ana Carolina Cola Mariano

 

Vereadores na 1ª Sessão Ordinária de 2021,

 

 

Vereadores em votação para a escolha das Comissões para o Exercício 2021 – 2024.

 

Data: 09-02-2021 00:00:00


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A SESSÃO SERÁ ABERTA AO PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS ORIENTAÇÕES

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