COM ÁRDUO TRABALHO E APROVAÇÃO DE 07 PROJETOS DE LEI, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ REALIZA A 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2.019 E ENCERRA O ANO LEGISLATIVO.

Presidente do Legislativo, Ronaldo Aparecidos dos Santos, conduzindo os trabalhos da 8ª Sessão Extraordinária do ano.

No dia 19 de dezembro de 2.019, às 20h00min horas, os Vereadores Itaienses reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a realização da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

Feita a chamada Regimental pelo 1º Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores, tendo o Senhor Presidente, sob a proteção de DEUS, declarado aberto os trabalhos da Sessão.

Passando ao expediente houve leitura dos Ofícios de Autoria do Poder Executivo, encaminhando os seguintes Projetos:

a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 14 DE AGOSTO DE 2.006, QUE “DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ QUE ESPECIFICA “.

Submetido a discussão e votação, o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade.

b) Projeto de Lei nº 027/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ AUTORIZA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU VALORES PECUNIÁRIOS, E, DE PATROCÍNIO, COPATROCÍNIO, COLABORAÇÃO E APOIO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Submetido a discussão e votação o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

c) Projeto de Lei nº 028/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM CLUBES E OUTRAS ENTIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E TURÍSITCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Submetido a discussão e votação o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

d) Projeto de Lei nº 029/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Submetido a discussão manifestou-se a Vereadora SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA, e votado o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

e) Projeto de Lei nº 030/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DOS LOTES DOADOS E DADOS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA EMPRESA TRABUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EM FAVOR DO MUNICÍPIO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2.002 E LEIS COMPLEMENTARES Nº 086/2.006, Nº 087/2.006 E 156/2.011, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Discutido o Projeto de Lei manifestou-se a Vereadora SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA. Votado foi aprovado por unanimidade.

f) Projeto de Lei nº 031/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE ESPECIFICA “.

Após discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

g) Projeto de Lei nº 032/2.019 de autoria do Poder Executivo que “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

Discutido e votado o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos, encerrando assim, os trabalhos da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Vereadores: Ana Lúcia, Avelino e Ronaldo Soares.

Vereadores: Antônio Cardoso, Denilson e Sueli.

Texto por: Walner de Barros Camargo

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro