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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
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Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária

05/08/2019

Início as

20h:00min

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ REALIZA A QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2.019 E APROVA 04 (QUATRO) IMPORTANTES PROJETOS DE LEI PARA O MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ REALIZA A QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2.019 E APROVAM 04 (QUATRO) IMPORTANTES PROJETOS DE LEI PARA O MUNICÍPIO.

 

mesaPresidente do Legislativo conduzindo os trabalhos desta 4ª Sessão Extraordinária.

 

No dia 06 de junho de 2.019, às 18h00min horas, após convocação do Presidente da Casa, os Vereadores Itaienses fizeram-se presentes na 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

 

Feita a chamada Regimental pelo 1º Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores, declarando o Senhor Presidente, sob a proteção de DEUS, abertos os trabalhos.

 

A convocação dos Vereadores para a Sessão Extraordinária tinha por objetivo a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

 

a) Projeto de Lei nº 015/2.019, que INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, QUE ESPECIFICA “;

 

b) Projeto de Lei nº 016/2.019, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

c) Projeto de Lei nº 017/2.019, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

d) Projeto de Lei nº 018/2.019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941/2.019” que” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESPECIFICA.

 

O Projeto de Lei nº 015/2.019, Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município, e vem ao encontro das ações tomadas pelos Governos Estadual e Federal, bem como, de outros Municípios, inclusive de nossa Região, visando a celeridade, economicidade, maior transparência e facilidade de acesso aos Munícipes e outros interessados.

 

O Projeto de Lei nº 016/2.019, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 183.800,00 (CENTO E OITENTA TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), visa a desapropriação de área para ampliação do Aterro Sanitário.

 

O Projeto de Lei nº 017/2.019, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2.019, visa a Execução de Obras de Manutenção da Estrada Vicinal Mário Covas.

 

Por derradeiro, o Projeto de Lei nº 018/2.019, alterou o artigo 16, caput, da Lei Municipal nº 1.941/2.019, que criou o Conselho Tutelar no Município. Com a alteração o Mandato dos Conselheiros Tutelares passou de 02 (DOIS) para 04 (QUATRO) anos.

 

Submetidos a discussão e votação, os Projeto de Leis números 015/2.019 e 016/2.019, foram aprovados por 07 (SETE) votos favoráveis e 01 (UM) contrário. Votaram favoráveis a aprovação dos Projetos de Lei os Vereadores ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS, AVELINO NICETTO NETO, DENÍLSON JOSÉ DE ALMEIDA, LUIZ ANTÔNIO BÉRGAMO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, RONALDO SOARES LEITE e SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA. Votou pela rejeição dos Projetos a Vereadora ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA.

 

Por sua vez, os Projetos de Leis números 017/2.019 e 018/2.019, foram aprovados por unanimidade de votos.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos, encerrando assim, os trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

 

MESA 2

Vereadores: Antônio Cardoso, Denílson e Sueli.

MESA 1

Vereadores: Ana Lúcia, Avelino e Ronaldo Soares.

 

Texto por: Walner de Barros Camargo

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro

 

Data: 06-06-2019 00:00:00