Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
TELEFONE: (14) 3761-1021 ou (14) 3761-2694
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta Feira das 09:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Rua Tapy de Almeida, 625 - Vila Florentino Dognani. CEP: 18.732-054
  • AVELINO NICETTO NETO - PSDB
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    AVELINO NICETTO NETO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 06/01/2021 09:00:20

Lei Complementar Nº 0225-2019


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 88, de 14 de agosto de 2.006, que "Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências,” que especifica.

Lei Complementar Nº 0224-2019


Data Inicial:

08/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAÍ À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS - PAZ E VIDA, QUE ESPECIFICA."

Lei Complementar Nº 0223-2019


Data Inicial:

03/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAÍ, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0222-2019


Data Inicial:

06/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 112 E 135, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2012 - CÓDIGO DE OBRAS, QUE ESPECIFICA."

Lei Complementar Nº 0221-2019


Data Inicial:

18/06/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" REVOGA O ARTIGO 76 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAÍ - LC 030/2000, DE FORMA A ADEQUÁ-LO QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, QUE ESPECIFICA."

Agenda do Legislativo
< Maio de 2019 >
D S T Q Q S S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Legenda
Sessões Ordinárias
Sessões Extraordinárias
Próxima Sessão

7º Sessão Ordinária

17/05/2021 às 20H00MIN

A SESSÃO SERÁ ABERTA AO PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS ORIENTAÇÕES

DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.