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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
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< Janeiro de 2019 >
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1ª Sessão Ordinária

03/02/2020

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 20/11/2019 09:00:51

Lei Complementar Nº 0224-2019


Data Inicial:

08/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAÍ À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS - PAZ E VIDA, QUE ESPECIFICA."

Lei Complementar Nº 0223-2019


Data Inicial:

03/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAÍ, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0222-2019


Data Inicial:

06/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 112 E 135, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2012 - CÓDIGO DE OBRAS, QUE ESPECIFICA."

Lei Complementar Nº 0221-2019


Data Inicial:

18/06/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

" REVOGA O ARTIGO 76 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAÍ - LC 030/2000, DE FORMA A ADEQUÁ-LO QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, QUE ESPECIFICA."