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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária

04/02/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0216-2017


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera número de vagas para o cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0215-2017


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria o cargo de Procurador Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0214-2017


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que especifica."

Lei Complementar Nº 0213-2017


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n° 069 de 18 de dezembro de 2003, que especifica."

Lei Complementar Nº 0212-2017


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar n° 210/2017, que dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0211-2017


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaí, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0210-2017


Data Inicial:

08/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0209-2017


Data Inicial:

27/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar n° 25, de 20 de setembro de 1999, que Dispõe sobre autorização para cessão de uso do bem imóvel à Casa da Criança Maria Cristina de Melo Duarte, que especifica.

Lei Complementar Nº 0208-2017


Data Inicial:

07/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 200/2015, DE FORMA A RETIFICAR O DESCRITIVO DA ÁREA PÚBLICA CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS FAMILIARES DE ITAÍ - AGRIFAI, QUE ESPECIFICA."

Lei Complementar Nº 0207-2017


Data Inicial:

26/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAÍ - LC 030/2000, DE FORMA A ADEQUÁ-LO QUANTO À COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO DOCENTE, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008."