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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 04/05/2020 17:12:44

Lei Complementar Nº 0204-2016


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 173/2012 - Código de Obras, e o anexo XIV da Lei Ordinária n° 1.740/2012 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0203-2016


Data Inicial:

25/11/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e institui o Plano Diretor do Turismo do Município de Itaí, que especifica

Lei Complementar Nº 0202-2016


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a aquisição de imóveis, por doação, da CDHU, remanescentes do Conjunto Habitacional Jardim Eldorado - Itaí B, que especifica

Lei Complementar Nº 0201-2016


Data Inicial:

18/03/2016

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria mais uma vaga para o cargo de Assistente Jurídico

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