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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária

04/02/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0200-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município de Itaí à Associação de Agricultores Hortifrutigranjeiros Familiares de Itaí - AGRIFAI, que especifica

Lei Complementar Nº 199/2015


Data Inicial:

08/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do § 11 do artigo 172 da Lei Complementar n° 052/2002, que especifica."

Lei Complementar Nº 0198/2015


Data Inicial:

26/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a referência áe vencimentos dos cargos efetivos de Contador, Merendeira e Paderio, criados pela Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, que especifica".

Lei Complementar Nº 0197-2015


Data Inicial:

11/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 131/2009 de forma a extinguir o cargo efetivo de "Encarregado de Tesouraria", constante em seu Anexo I, que especifica

Lei Complementar Nº 0196-2015


Data Inicial:

17/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 193 , de 29 de abril de 2015 que " "Dispõe sobre compensação de crédito tributários e não tributários com créditos liquidos e certos, vencidos e vincendos, do sujeito passivo contra a Fazendo Municipal, e da outras providências

Lei Complementar Nº 0195-2015


Data Inicial:

08/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a revogação das Leis Complementares nº s. 099/2007 e 186/2013

Lei Complementar Nº 0194-2015


Data Inicial:

29/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Itaí, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0193-2015


Data Inicial:

29/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre compensação de créditos tributários e não tributários com créditos líquidos e certos, vencidos e vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0192-2015


Data Inicial:

24/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e altera a refererência e o valor do vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endeminas, criados pela Lei Complementar nº 131, de 04 de novembro de 2009, para sua adequação ao Piso Salarial Nacional instituído pela Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências