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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

8ª Sessão Ordinária

20/05/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0186-2013


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 099, de 09 de novembro de 2007, para atendimento às disposições da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 128, de 19 de Dezembro de 2008 que Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0185-2013


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acresce, altera e revoga dispositivos das Leis Complementares nº. 052 /2002, e nº 069 de /2003, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0184-2013


Data Inicial:

03/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para concessão de incentivos econômicos à instalação de indústrias no município de Itaí, que especifica

Lei Complementar Nº 0183-2013


Data Inicial:

25/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 131, de 04 de novembro de 2009, criando o emprego público de Médico SAP, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0182-2013


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos I e IV da Lei Complementar nº 131, de 04 de novembro de 2009, de forma a aumentar o número de vagas do cargo de Professor de Artesanto, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0181-2013


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Secretários do Município de Itaí, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0180-2013


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Itaí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0179-2013


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 116/2009, com o objetivo de criar as Secretarias de Governo e do Bem Estar Social e os Departamentos Municipais de Compras; de Esporte, Lazer e Recreação; e de Cultura e Turismo, dentre os Órgãos da Administração Direta do Município, que especifica.

Lei Complementar Nº 0178-2013


Data Inicial:

28/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.

Lei Complementar Nº 0177-2013


Data Inicial:

19/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaí (SP) e dá outras providências