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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 04/05/2020 17:12:44

Lei Complementar Nº 174-2012


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaí."

Lei Complementar Nº 173-2012


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaí.

Lei Complementar Nº 172-2012


Data Inicial:

27/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Itaí."

Lei Complementar Nº 171-2012


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do inciso II do artigo 222 da Lei Complementar n° 052, de 23 de dezembro de 2.002, e dos itens 21 e 21.01 da Tabela I-A da Lei Complementar n° 069 de 18 de dezembro de 2.003, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 170-2012


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos I e II da Lei Complementar n° 117, de 07 de abril de 2.009, redenominando o cargo de Diretor de Administração e suas atribuições, e extinguindo o cargo de Assessor de Gabinete, que especifica.

Lei Complementar Nº 169-2012


Data Inicial:

22/05/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos I e IV, da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2.009, aumentando o número de vagas dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Carpinteiro, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 168-2012


Data Inicial:

11/05/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos incisos XVII e CL do § 2a do artigo I o da Lei Complementar t f 167, de 08 de maio de 2.012, que especifica.

Lei Complementar Nº 167-2012


Data Inicial:

08/05/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, que especifica.

Lei Complementar Nº 166-2012


Data Inicial:

20/03/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação das Leis Complementar es n° 093, de 07 de março de 2.007 e n° 102, de 13 de maio de 2.008

Lei Complementar Nº 165-2012


Data Inicial:

20/03/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo 2° ao artigo 22, e altera o anexo V da Lei Complementar n° 131 de 04 de novembro de 2.009, e dá outras providências.

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