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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 17/06/2019 14:25:59

Lei Complementar Nº 163-2011


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b e c do inciso I do artigo 8o da Lei Complementar n° 030, de 21 de junho de 2.000, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itaí e dá outras providências correlatas .

Lei Complementar Nº 162-2011


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nos anexos I e V, da Lei Complementar n° 131 de 04 de novembro de 2.009, criando o cargo de Bombeiro Municipal, alterando as atribuições e referência do cargo de Secretário Administrativo e número de vagas do cargo de Professor de Educação Básica II - Artes, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 161-2011


Data Inicial:

21/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 052, de 23 de dezembro de 2.002 - CTM, incluindo o inciso II ao artigo 252; e altera a Tabela VII, que especifica"

Lei Complementar Nº 160-2011


Data Inicial:

02/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaí.

Lei Complementar Nº 159-2011


Data Inicial:

18/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel destinado à instalação do novo Fórum da Sede da Comarca de Itaí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 158-2011


Data Inicial:

18/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 157-2011


Data Inicial:

06/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição de transporte coletivo urbano e rural (circular) gratuito.

Lei Complementar Nº 156-2011


Data Inicial:

03/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento um lote de terreno para quitação de débitos fiscais, que especifica.

Lei Complementar Nº 155-2011


Data Inicial:

22/02/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração no artigo 6o, e incisos; nos artigos 11; 12; 13; 14, caput; 17, e 21, e dos anexos I e IV, da Lei Complementar n° 131 de 04 de novembro de 2.009, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 154-2011


Data Inicial:

13/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nos anexos 1 e 111, da Lei Complementar n° 039, de 23 de fevereiro de 2.001, criando o cargo de Assessor de Gestão Escolar, e dá outras providências.