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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

4ª Sessão Ordinária

25/03/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 152-2010


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na alínea "b" do artigo 9º da Lei Complementar nº 088, de 14 de agosto de 2006, que "Discplina a contratação temporárira, por pazo determinado, para atender exepcional interesse público, convênio e projetosem todas as áreas da administração municipal, nos termos do arti. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 151-2010


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão denominado Secretário de Escola, que específica.

Lei Complementar Nº 150-2010


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 149-2010


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Tabela I - A da Lei Complementar nº 069 de 18 de 2003 que Revoga e Altera artigos da Lei Complementar nº 052 de 23 de dezembro de 2002 - Código Tributário do Município de Itaí, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 148-2010


Data Inicial:

03/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel destinado à instalação da Sede do 4º Pelotão, da 1º Campanhia, do 53º Batalhão de Polícia Militar do Interio, dá outras providêcias.

Lei Complementar Nº 147-2010


Data Inicial:

19/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Itaí, institui taxa e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 146-2010


Data Inicial:

19/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que específica.

Lei Complementar Nº 145-2010


Data Inicial:

19/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nos anexos I, II e V, da Lei Complementar nº 131, de 04 de novembro de 2009, criando os cargos de PEB I - Auxilir, Professor de Educação Especial e Psicopedagogo Institucional e Clínica, e alterando o número de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Monitor e Carpinteiro, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 144-2010


Data Inicial:

21/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nos anexos I e V, da Lei Complementar nº 131 de 04 de novembro de 2009, criando o cargo de Gari e alterando o número de vagas de cargo de Nutricionista, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 143-2010


Data Inicial:

03/08/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que específica.