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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 04/05/2020 17:12:44

Lei Complementar Nº 135-2009


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Lei Complementar Nº 134-2009


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2009, alterada pela lei complementar nº 132/2009, que institui o REFIS, no Município de Itaí.

Lei Complementar Nº 133-2009


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do artigo 505, da lei complementar nº 052, de 23 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 132-2009


Data Inicial:

24/11/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 129, de 20 de outubro de 2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itaí.

Lei Complementar Nº 131-2009


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 130-2009


Data Inicial:

20/10/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel destinado a instalação da Sede do 3º Pelotão, da 1ª Companhia, do 53º Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 129-2009


Data Inicial:

20/10/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 128-2009


Data Inicial:

06/10/2009

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Tabela I - A da Lei Complementar n° 069 de 18 de dezembro de 2.003 que Revoga e Altera Artigos da Lei Complementar n° 052 de 23 de dezembro de 2002 - Código Tributário do Município de Itaí, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 127-2009


Data Inicial:

23/09/2009

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. Altera os anexos I e II da lei complementar nº 117, de 07 de abril de 2009.

Lei Complementar Nº 126-2009


Data Inicial:

18/08/2009

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

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