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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária

04/02/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 109-2008


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a descrição dos cargos e funções comissionadas do Municipio de Itaí e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 108-2008


Data Inicial:

19/11/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 107-2008


Data Inicial:

19/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 006 de 01 de julho de 1977, que dispõe sobre consolidação das leis que instituem o Regime Jurídico Único e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 106-2008


Data Inicial:

19/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, sobre a extinção de cargos e funções.

Lei Complementar Nº 105-2008


Data Inicial:

30/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 88 da Lei Complementar nº 068 de 18 de dezembro de 2003 do Código de Postura do Municipio.

Lei Complementar Nº 104-2008


Data Inicial:

27/05/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desafetação de terreno urbano de propriedade do Municipio de Itái, à Fazenda Pública Estadual.

Lei Complementar Nº 103-2008


Data Inicial:

13/05/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da concessão autorizada pela Lei Complementar nº 083 de 09 de março de 2006, que autoriza concessão de direito real de uso.

Lei Complementar Nº 102-2008


Data Inicial:

13/05/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe a prorrogação de prazo constante na Lei Complementar nº 093 de 07 de março de 2007, que autoriza concessão de direito real de uso.