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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

8ª Sessão Ordinária

20/05/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 101-2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de direitos real de uso de um barracão de propriedade do Município de Itaí, à Associação dos Proprietários do Loteamento "Condomínio Jardim dos Ipês".

Lei Complementar Nº 100-2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 099-2007


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte concernente à apuração e recolhimento do ISSQN, mediante regime especial unnificado de recolhimento, inclusive obrigações acessórias, optantes do Simples Nacional.

Lei Complementar Nº 098-2007


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 075 de 13 de outubro de 2004, dispõe sobre alienação de imóvel, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo.

Lei Complementar Nº 097-2007


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 050, 09 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 096-2007


Data Inicial:

19/10/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa, referentes a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de Itaí.

Lei Complementar Nº 095-2007


Data Inicial:

13/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 83/2006. Dispõe sobre autorização da Concessão de Direitos Real de Uso de terreno urbano de posse do Município de Itaí, à Associl Agropecuária Ltda.

Lei Complementar Nº 094-2007


Data Inicial:

04/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta os Incisos IV, V, VI, VII, e VIII ao Artigo 52 da Lei Complementar nº 068, de 18 de dezembro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 093-2007


Data Inicial:

07/03/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direitos Real de Uso de terreno de propriedade do Município de Itaí, à Associação YOSHIN RYU DE JUDO DE ITAÍ.