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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
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02/09/2019

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20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 17/06/2019 14:25:59

Lei Complementar Nº 082-2005


Data Inicial:

09/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso exclusivo das ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas do Loteamento "CAPITANIA II'; Loteadora Imóvel Total S'C Ltda, com características predominantes de recreio e lazer, aos proprietários dos lotes, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 081-2005


Data Inicial:

17/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso exclusivo das ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas do Loteamento "COSTA ESMERALDA" Loteadora e Administradora Ltda, com características predominantes de recreio e lazer, aos proprietários dos lotes, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 080-2005


Data Inicial:

17/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso exclusivo das ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas do Loteamento "RESIDENCIAL PRAINHA PARK"; Loteadora Mirante Empreendimentos Imobiliários Ltda, com características predominantes de recreio e lazer, aos proprietários dos lotes, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 079-2005


Data Inicial:

25/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Direitos Real de Uso de terreno urbano de propriedade do Município de Itaí, à Associação Magister de Ensino I Ltda.

Lei Complementar Nº 078-2005


Data Inicial:

18/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.