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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 04/05/2020 17:12:44

Lei Complementar Nº 069-2003


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Revogação e Alteração de Artigos da Lei complementar n ° 052 de 23 de dezembro de 2002 - Código Tributário do Município de Itaí, e dá outras providência

Lei Complementar Nº 068-2003


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 067-2003


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Ital.

Lei Complementar Nº 066-2003


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo.

Lei Complementar Nº 065-2003


Data Inicial:

06/11/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização de uso dos veículos, ônibus, caminhões e máquinas da frota municipal, para transporte, serviços e viagens fora do expediente e nos finais de semana.

Lei Complementar Nº 064-2003


Data Inicial:

06/11/2003

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do transporte coletivo urbano (circular) gratuito.

Lei Complementar Nº 063-2003


Data Inicial:

22/10/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos e funções.

Lei Complementar Nº 062-2003


Data Inicial:

19/09/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel municipal.

Lei Complementar Nº 061-2003


Data Inicial:

23/06/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para doação ou venda de lotes, localizados no Loteamento "CAPITÃO CEZÁRIO'; conforme preceitua o artigo 4°§ 2°da Lei Municipal n ° 710, de 29 de março de 1.990.

Lei Complementar Nº 060-2003


Data Inicial:

06/06/2003

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cessão em comodato de terreno de propriedade do Município de Itaí, à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Itaí - AFUPI.

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