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    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    AVELINO NICETTO NETO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 06/01/2021 09:00:20

Lei Complementar Nº 022-1998


Data Inicial:

20/05/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe no quadro de Servidores da Câmara Municipal a criação de cargo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 021-1998


Data Inicial:

05/06/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Atualiza os anexos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 001 de 30 de março de 1993, que dispõe sobre a instituição do Estatuto do Magistério Público Municipal.

Lei Complementar Nº 020-1998


Data Inicial:

09/03/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação das leis que enumera: 003/93, 004/93 e 002/97, que dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Complementar Nº 019-1998


Data Inicial:

09/03/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para cessão de uso dos bens móveis à Polícia Militar, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 018-1998


Data Inicial:

13/02/1998

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos e funções de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 017-1998


Data Inicial:

09/02/1998

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal cargos e funções.

Agenda do Legislativo
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6º Sessão Ordinária

03/05/2021 às 20H00MIN

A SESSÃO SERÁ ABERTA AO PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS ORIENTAÇÕES

DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.