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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Agenda do Legislativo
< Novembro de 1997 >
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18ª Sessão Ordinária

20/11/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Última atualização: 15/10/2019 08:58:26

Lei Complementar Nº 006-1997


Data Inicial:

01/07/1997

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre consolidação das leis que instituem o Regime Jurídico Único, e dispõe sobre planos de cargos, de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional dos servidores públicos do município de Itaí.

Lei Complementar Nº 004-1997


Data Inicial:

28/02/1997

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos e funções de provimento efetivo no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Complementar Nº 003-1997


Data Inicial:

24/02/1997

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Itaí.

Lei Complementar Nº 002-1997


Data Inicial:

21/01/1997

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei complementar nº 001/94, fica alterado padrão do cargo Chefe de Gabinete, da letra "F", para a letra "H".

Lei Complementar Nº 001-1997


Data Inicial:

08/01/1997

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos e funções no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.