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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

23/07/2018

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 016-1997


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos e funções de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 015-1997


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos preços para cobrança de tarifas e preços públicos a serem arrecadados a partir do exercício de 1998.

Lei Complementar Nº 014-1997


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nas parcelas de arrecadação do IPTU, previstas no Código Tributário e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 013-1997


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reformula no Sistema Tributário da Prefeitura Municipal de Itaí, as disposições sobre o imposto sobre os serviços de qualquer natureza.

Lei Complementar Nº 012-1997


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reformula no Sistema Tributário da Prefeitura Municipal de Itaí, as disposições sobre as taxas localização e licença de funcionamento.

Lei Complementar Nº 011-1997


Data Inicial:

23/09/1997

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 007/97, altera a referência do plano de pagamento.

Lei Complementar Nº 010-1997


Data Inicial:

08/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 009-1997


Data Inicial:

20/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno de propriedade desta municipalidade à Mitra Diocesana de Itapeva e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 008-1997


Data Inicial:

04/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à Associação de Moradores da Vila Capitão Cesário (AMVICACE).

Lei Complementar Nº 007-1997


Data Inicial:

22/07/1997

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração de dispositivo da lei complementar nº 06, de 01 de julho de 1997, que dispõe do quadro de cargos permanentes, Plano de Pagamento e Cargos Públicos de Carreira.