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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 07/07/2020 14:59:16

Lei Ordinária Nº 1965-2019


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaí, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1959-2019


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza e estabelece procedimentos para o recebimento de doação de bens, serviços ou valores pecuniários, e, de patrocínio, copatrocínio colaboração e apoio com iniciativa privada, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1958-2019


Data Inicial:

18/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1957-2019


Data Inicial:

29/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI N° 1.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.850/2015, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 9° DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1956-2019


Data Inicial:

08/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 1.740/2012 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ZONEAMENTO, PARA REDEFINIR ZONEAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1955-2019


Data Inicial:

09/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1954-2019


Data Inicial:

22/08/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI N° 1.887/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE "PAE", DE MANEIRA A ADEQUAR A FORMA E O TEMPO DE REQUERIMENTO DOS REPASSES E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, QUE ESPECIFICA."

Lei Ordinária Nº 1953-2019


Data Inicial:

04/07/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1952-2019


Data Inicial:

18/06/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SENAR, DE MANEIRA A POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL E ATIVIDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA."

Lei Ordinária Nº 1951-2019


Data Inicial:

07/06/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.941/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESPECIFICA."

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