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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 07/07/2020 14:59:16

Lei Ordinária Nº 1851-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acresce o parágrafo único e revoga o inciso V ao artigo 4º da Lei nº 1.843 de 08 de dezembro de 2015 - LOA/2016, que especifica

Lei Ordinária Nº 1850-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 13 da Lei 1.739, de 27 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1849-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.802, de 29 de janeiro de 2015, que especifica

Lei Ordinária Nº 1848-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a repassar aportes periódicos para atendimento do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaí (SP), e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1847-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cessão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade do Município de Itaí, situado na Praça da Colonização Japonesa, nº 220, com 260,85 m² de área construída, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, destinado a abrigar as dependências da Promotoria Pública de Justiça de Itaí

Lei Ordinária Nº 1846-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e respectivos termos aditivos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarituba - APAE, que especifica

Lei Ordinária Nº 1845-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação da iniciativa privada massa asfáltica - CBUQ, para manutenção e reparo nas Vicinais das Usinas Iracema-Londra e Mário Covas, que especifica

Lei Ordinária Nº 1844-2015


Data Inicial:

15/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras públicas dos lotes existentes nos Bairros Jardim Brasil e Nova Itaí /Florentino Dognani, que especifica

Lei Ordinária Nº 1843-2015


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1842-2015


Data Inicial:

27/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre obrigações as agências de Correios, Casas Lotéricas e comércios especializados em serviço de atendimento ao público para recebimento e pagamentos de contas e outros serviços localizados no municipio de Itaí"

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