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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

2ª Sessão Ordinária

25/02/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1457-2007


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho - Gestor do FMHIS."

Lei Ordinária Nº 1456-2007


Data Inicial:

21/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita a fixa a despesa do município de Itaí, para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1455-2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui e Autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais no Município de Itaí.

Lei Ordinária Nº 1454-2007


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas para parcelamento do solo urbano no município de Itaí e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1453-2007


Data Inicial:

09/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDS, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas."

Lei Ordinária Nº 1452-2007


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL."

Lei Ordinária Nº 1451-2007


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE."

Lei Ordinária Nº 1450-2007


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS, NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO."

Lei Ordinária Nº 1449-2007


Data Inicial:

25/09/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.286, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1448-2007


Data Inicial:

22/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Rubens Meneghetti