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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 14/10/2020 10:13:04

Lei Ordinária Nº 1341-2004


Data Inicial:

06/05/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nº 2212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4156, de 11 de março de 2002, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1340-2004


Data Inicial:

06/05/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto à Vara Distrital de Itaí.

Lei Ordinária Nº 1339-2004


Data Inicial:

26/04/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação das dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 208.011,38; e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1338-2004


Data Inicial:

03/04/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários municipais, no valor de R$ 30,00; e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1337-2004


Data Inicial:

20/02/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de dívida com locação de imóvel urbano, utilizado pela CIRETRAN.

Lei Ordinária Nº 1336-2004


Data Inicial:

20/02/2004

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para transporte aos estudantes de Curso Superior, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1335-2004


Data Inicial:

20/02/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Maximiano Fernandes Leitão, o Posto de Saúde, localizado no Bairro dos Mineiros.

Lei Ordinária Nº 1334-2004


Data Inicial:

05/02/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação, de propriedade do Sr. Domingos Costa dos Santos, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1333-2004


Data Inicial:

02/02/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Itaí, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1332-2004


Data Inicial:

26/01/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de adesão ao convênio, celebrado por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa Pró-LAR/Banco do Povo Paulista.

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