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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 14/10/2020 10:13:04

Lei Ordinária Nº 1351-2004


Data Inicial:

23/08/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento no valor de R$ 100.000,00; e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1350-2004


Data Inicial:

05/07/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Itaí a integrar-se a AMVAPA/SAÚDE - Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema/Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1349-2004


Data Inicial:

05/07/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1348-2004


Data Inicial:

29/06/2004

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de rede energia elétrica de média e baixa tensão e iluminação pública do município à Companhia Luz e Força Santa Cruz e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1347-2004


Data Inicial:

15/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de prédios e logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1346-2004


Data Inicial:

31/05/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00; no orçamento da Caixa de Previdência Social Municipal de Itaí, para o exercício financeiro de 2004.

Lei Ordinária Nº 1345-2004


Data Inicial:

20/05/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1344-2004


Data Inicial:

20/05/2004

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de rede de energia elétrica de média e baixa tensão e iluminação pública do município à Companhia Luz e Força Santa Cruz e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1343-2004


Data Inicial:

19/05/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando o transporte de alunos da rede Estadual de Educação Básica.

Lei Ordinária Nº 1342-2004


Data Inicial:

07/05/2004

Situação

Suspensa Por Liminar

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Territorial Urbano e condições especiais para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante anistia e remissão parcial dos créditos tributários, e dá outras providências.

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