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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária

05/08/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 19/06/2019 09:39:15

Lei Ordinária Nº 1361-2004


Data Inicial:

28/12/2004

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei nº 1286 de 28 de novembro de 2002, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, em decorrência da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1360-2004


Data Inicial:

28/12/2004

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1315, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação, adequação e regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1359-2004


Data Inicial:

30/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação, a título gratuíto, uma área de propriedade do Sr. Marcello de Camargo Vidigal e sua mulher Maria Lúcia Whitaker Vidigal.

Lei Ordinária Nº 1358-2004


Data Inicial:

18/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00; no orçamento da Caixa de Previdência Social Municipal de Itaí.

Lei Ordinária Nº 1357-2004


Data Inicial:

18/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa em R$ 22.000.000,00; do orçamento geral do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1356-2004


Data Inicial:

20/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.042.000,00; e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1355-2004


Data Inicial:

16/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa em R$ 1.800,00; os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, para a legislatura 2005 a 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1354-2004


Data Inicial:

16/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa em R$ 1.500,00; os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2005 a 2008, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1353-2004


Data Inicial:

23/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de rede de energia elétrica de média e baixa tensão do município à Companhia Luz e Força santa Cruz e dá outras providências. Alterações

Lei Ordinária Nº 1352-2004


Data Inicial:

23/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de rede de energia elétrica secundária do município à Companhia Luz e Força Santa Cruz e dá outras providências.