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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
TELEFONE: (14)3761-1021 ou (14)3761-2694
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta-feiras das 09:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Rua Tapy de Almeida, 625 Vila Florentino Dognani. CEP: 18732-054
  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária

05/08/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 19/06/2019 09:39:15

Lei Ordinária Nº 1173-2000


Data Inicial:

11/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica criado a UNIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - UTM - com valor de R$ 1,06 (um real e seis centavos), correspondente ao valor da extinta UFIR.

Lei Ordinária Nº 1172-2000


Data Inicial:

11/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO, MELHORAR A ARRECADAÇÃO E ATUALIZARDO CADASTRO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1171-2000


Data Inicial:

11/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei n° 1.156, de 05 de junho de 2.000, que dispõe sobre a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos e insumos farmaceuticos no município.

Lei Ordinária Nº 1170-2000


Data Inicial:

08/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARQUE ECOLÓGICO E RODOVIA.

Lei Ordinária Nº 1169-2000


Data Inicial:

06/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

Lei Ordinária Nº 1168-2000


Data Inicial:

27/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004.

Lei Ordinária Nº 1167-2000


Data Inicial:

27/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004.

Lei Ordinária Nº 1166-2000


Data Inicial:

18/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRÉDIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1165-2000


Data Inicial:

18/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1164-2000


Data Inicial:

18/09/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO C.D.H.U E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.