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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Agenda do Legislativo
< Agosto de 1999 >
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12ª Sessão Ordinária

02/09/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 19/06/2019 09:39:15

Lei Ordinária Nº 1110-1999


Data Inicial:

19/04/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização a receber por doação com encargos de Mário Romualdo Schwartz, um área de terreno que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1109-1999


Data Inicial:

19/04/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00; destinado a construção de um prédio, para instalação de Padaria e Fábrica de Macarrão do Programa de Geração de Renda.

Lei Ordinária Nº 1108-1999


Data Inicial:

19/04/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para efetuar a alienação das ações em Poder do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1107-1999


Data Inicial:

09/03/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1106-1999


Data Inicial:

09/03/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO PARA MUNICIPALIZACAO DA GESTÃO DAS ACÔES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1105-1999


Data Inicial:

09/03/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito de crédito especial no valor R$ 36.000,00; destinado subvencionar as APMs.

Lei Ordinária Nº 1104-1999


Data Inicial:

22/02/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial R$ 650,00; destinado ao pagamento de salário de servidor do mês de dezembro de 1998 de exercícios anteriores.

Lei Ordinária Nº 1103-1999


Data Inicial:

08/02/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO EXCLUSIVO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PARQUE NÁUTICO, COM CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES DE RECREIO E LAZER, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.