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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta-feiras das 09:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Rua Tapy de Almeida, 625 Vila Florentino Dognani. CEP: 18732-054
  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Agenda do Legislativo
< Agosto de 1999 >
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12ª Sessão Ordinária

02/09/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 19/06/2019 09:39:15

Lei Ordinária Nº 1120-1999


Data Inicial:

16/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada vicinal (municipal) que liga Itaí destilaria Londra, numa extensão aproximada de 25.000 metros.

Lei Ordinária Nº 1119-1999


Data Inicial:

25/06/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSICÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

Lei Ordinária Nº 1118-1999


Data Inicial:

25/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir na Contadoria Municipal um Crédito Especial no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), destinado a fazer repasse a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente a indenização de convênios não aplicados em exercícios anteriores.

Lei Ordinária Nº 1117-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DOS LOTES ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DE 32, MANOEL JOAQUIM GARCIA 07 DE SETEMBRO E AURELIO BOUCAS NESTE MUNICIPIO DE ITAÍ SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1116-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA AJUIZADAS OU NÃO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1115-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 ANO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1114-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de móveis à Câmara Municipal de Itaí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1113-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO EXCLUSIVO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PARQUE NÁUTICO, COM CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES DE RECREIO E LAZER, AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES E DÁ OUTRAS pROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1112-1999


Data Inicial:

23/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio no valor de até R$ 5.200,00; a A.P.M. DA E.E.P.G. ELZA APPARECIDA CAGLIARI ROLIM e de até R$ 4.800,00; a A.P.M. da E.E.P.G. PROFª LUCIA DE MORAES CAMARGO ROCHA

Lei Ordinária Nº 1111-1999


Data Inicial:

10/05/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 80% NOS JUROS E MULTAS AOS DEVEDORES DE DÍVIDA ATIVA.