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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

11ª Sessão Ordinária

05/08/2019

Início as

20h:00min

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Última atualização: 19/06/2019 09:39:15

Lei Ordinária Nº 1140-1999


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N 229/71, QUE FIXOU A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO -PASEP.

Lei Ordinária Nº 1139-1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZACÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA; REGULAMENTA INCLUSIVE O FUNCIONAMENTO DE BOATES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM RUÍDOS SONOROS.

Lei Ordinária Nº 1138-1999


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Lei Ordinária Nº 1137-1999


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1136-1999


Data Inicial:

29/10/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."

Lei Ordinária Nº 1135-1999


Data Inicial:

29/10/1999

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal 1055, de 19 de novembro de 1997, que estabeleceu a planta de valores para o exercício financeiro de 1998.

Lei Ordinária Nº 1134-1999


Data Inicial:

29/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADACÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO, MELHORAR A ARRECADAÇÃO E ATUALIZAR 0 CADASTRO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1133-1999


Data Inicial:

19/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1132-1999


Data Inicial:

19/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos motoristas municipais, lotados na Coordenadoria de Saúde do Município enquanto no serviço de transporte, uma gratificação mensal correspondente a 60% do seu salário base, não incorporável ao vencimento.

Lei Ordinária Nº 1131-1999


Data Inicial:

04/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 3º da lei municipal nº 1130, de 20 de setembro de 1999, que autoriza o Executivo a participar da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema.