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Lei - Detalhes

Última atualização: 14/08/2020 17:55:00

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1120-1999

Data:

16/08/1999

Legislatura:

13ª LEGISLATURA

Ementa: Fica o Poder Executivo, autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentaç...

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1120-1999

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