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| Sessões Ordinárias | |
| Sessões Extraordinárias |
| Número | 0957-1995 |
| Tipo de Lei | Lei Ordinária |
| Data | 02/10/1995 |
| Administração | 12ª LEGISLATURA |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS". |
| Projeto de Origem | Não Disponível |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Texto Original | |
| Texto Compilado | |
| Consolidação |
| Até o momento nenhum cadastro foi efetuado. |
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