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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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Indicação
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Indicação : 037-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR, LAURIANE APARECIDA DA SILVA, MAURÍCIO VICENTE DOS SANTOS

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indicação : 036-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR, LAURIANE APARECIDA DA SILVA, MAURÍCIO VICENTE DOS SANTOS

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM APROVAÇÃO E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA MAJORAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA, PREVISTA NO ARTIGO 276, INCLUSÃO DO ARTIGO 276 - A PARÁGRAFO ÚNICO E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 26 E 149.

Indicação : 035-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA, LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM A POSSIBILIDADE DE SE PROLONGAR O ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL ATÉ ÀS 20H00MIN.

Indicação : 034-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA, LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM A POSSIBILIDADE DE SE TRANSFORMAR O UBS DR. DURVAL GARCIA EM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE ATENDIMENTO.

Indicação : 033-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MARCELO SOARES VALENTIM, AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL "ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA".

Indicação : 032-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

RONALDO SOARES LEITE, AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE NO MUNICÍPIO.

Indicação : 031-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AFONSO ALCIDES FOGAÇA

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA PARCERIA ENTRE COMERCIANTES E PREFEITURA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

Indicação : 030-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) AOS AGENTES DE LIMPEZA E AOS FUNCIONÁRIOS DO PÁTIO MUNICIPAL.

Indicação : 029-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DOS TRABALHADORES RURAIS.

Indicação : 028-2021

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM ALUGUEL DE UMA CASA NO MUNICÍPIO DE JAÚ (SP) PARA SERVIR COMO CASA DE APOIO.

Moção
19 resultados encontrados.
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Moção : 003-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

17/08/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES", AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, QUE POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19 SE APERFEIÇOARAM PARA UTILIZAR NOVAS FERRAMENTAS DIGITAIS NO ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DE NOSSA CIDADE.

Moção : 002-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

17/08/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES", AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM INCANSAVELMENTE NO COMBATE AO CORONAVIRUS, POR TODA DEDICAÇÃO, DESEMPENHO E COMPROMISSO DIÁRIO QUE ASSUMIRAM EM PROL AO SUCESSO DESTA MISSÃO, QUE É A DE SALVAREM VIDAS.

Moção : 001-2020

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

17/02/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES" À ASSISTENTE SOCIAL RUTHELEN DE CÁSSIA GONÇALVES CLAUDIO.

Moção : 009-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

20/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE "APOIO" A CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E AOS INTEGRANTES DO FÓRUM PARLAMENTAR PAULISTA, PARA APROVAÇÃO DAS PEC'S 15/2015 E 65/2019.

Moção : 008-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

RONALDO SOARES LEITE, DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS

Data Inicial:

07/10/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITAM MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES" AO INSTRUTOR DESPORTIVO, MONITOR E AOS ATLETAS, PELAS CONQUISTAS ALCANÇADAS NAS FINAIS DA LIGA PAULISTA DE FUTSAL DO INTERIOR.

Moção : 007-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA, ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, AVELINO NICETTO NETO , DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA, LUIZ ANTÔNIO BERGAMO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE, SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

16/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE APOIO A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISLUMBRANDO A POSSÍVEL APROVAÇÃO DA PEC 372/2017.

Moção : 006-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

16/09/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS.

Moção : 005-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

16/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORAES" ÀS PESSOAS ENVOLVIDAS NA REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA REALIZADA NA CRECHE "PROF.ª ELZA MARIA DE MELO" NO DIA 26 DE JUNHO DE 2019.

Moção : 003-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES "DAGUI ROBERT DE MORARES", AOS ATLETAS DA ACADEMIA SHIHANDAI-KAN DE KARATÊ DE ITAÍ EM PARCERIA COM O PROJETO CEAMA, QUE PARTICIPARAM DAS FINAIS DO CAMEONATO PAULISTA DE KARATÊ.

Moção : 002-2019

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

SOLICITA MOÇÃO DE "APOIO" A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DO PL72/2012.

Outros
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Parecer Tribunal de Contas
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Parecer Tribunal de Contas : 001-2019

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

EDGARD CAMARGO RODRIGUES - PRESIDENTE E RALTOR

Data Inicial:

07/10/2019

Data Final:

04/11/2019

Arquivo:


Ementa:

EM LEITURA O PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, TC - 3926.989.16-1 EXERCÍCIO DE 2016, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DE SÃO PAULO.

Parecer Tribunal de Contas : 001-2018

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

LIDO EM PLENÁRIO

Autor(es):

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, ANTÔNIO ROQUE CITADINI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

Data Inicial:

19/02/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

EM LEITURA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, EXERCÍCIO DE 2015, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DE SÃO PAULO.

Parecer Tribunal de Contas : 001-2017

Tipo:

Parecer Tribunal de Contas

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

Data Inicial:

27/04/2017

Data Final:

05/06/2017

Arquivo:


Ementa:

PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO TC -000264/026/2014, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO 2014.

Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 064-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2019-2020

Data Inicial:

01/11/2019

Data Final:

04/11/2019

Arquivo:


Ementa:

"DSIPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, EXERCÍCIO 2016".

Projeto de Decreto Legislativo : 063-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

25/10/2018

Data Final:

12/11/2018

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITAIENSE" À SENHORA ROSIMAR MARIANO TAHAN.

Projeto de Decreto Legislativo : 062-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO

Data Inicial:

25/06/2018

Data Final:

25/06/2018

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO" AO SENHOR RODRIGO BIAZON E AOS ATLETAS DA ACADEMIA STRIKE THAI ITAÍ "

Projeto de Decreto Legislativo : 061-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2017-2018

Data Inicial:

19/03/2018

Data Final:

19/03/2018

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, EXERCÍCIO 2.015.

Projeto de Decreto Legislativo : 060-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO AVELINO

Data Inicial:

21/08/2017

Data Final:

21/08/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAIENSE AO SENHOR RODRIGO BIAZON DE SOUZA".

Projeto de Decreto Legislativo : 059-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

21/08/2017

Data Final:

21/08/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAIENSE AO SENHOR SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO".

Projeto de Decreto Legislativo : 058-2017

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2017-2018

Data Inicial:

06/06/2017

Data Final:

06/06/2017

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ EXERCÍCIO 2014.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 004-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA

Data Inicial:

01/03/2021

Data Final:

01/03/2021

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei : 003-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

22/02/2021

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei : 002-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

22/02/2021

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO".

Projeto de Lei : 001-2021

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

08/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel urbano local e cedê-lo à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sâo Paulo, para instituição da Subseção da OAB e funcionamento da Casa do Advogado em Itaí, que especifica."

Projeto de Lei : 032-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE ITAÍ - SP, QUE ESPECIFICA".

Projeto de Lei : 031-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI Nº 879, DE 18 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DO ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE ESPECIFICA".

Projeto de Lei : 030-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEICULOS DE ALUGUEL - TÁXI - NO MUNICÍPIO DE ITAÍ, QUE ESPECIFICA"

Projeto de Lei : 029-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"DENOMINA "PARQUE DE ESPORTE E LAZER LAURY DOS SANTOS" O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO SITUADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei : 028-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"DENOMINA "PROFª CARMEM SILVIA BELTRAME MARTINELI" O PRÓPRIO INOMINADO QUE ABRIGARÁ A SEDE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO CHÁCARA SANTO ANTONIO II - RINCÃO DOS CARRAPATOS, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei : 027-2020

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

18/12/2020

Data Final:

18/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"DENOMINA "PARQUE DE ESPORTE E LAZER FERNANDO FERREIRA DE SOUZA" O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 003-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/11/2020

Data Final:

03/11/2020

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a receber por doação da empresa Michelin & Santiago Empreendimentos Ltda., prédio/edificação destinado a abrigar a sede da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a ser erigido ma Área Institucional do Loteamento Industrial/Comercial Itaí A, nesta urbe, que especifica."

Projeto de Lei Complementar : 002-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/08/2020

Data Final:

17/08/2020

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA".

Projeto de Lei Complementar : 001-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/02/2020

Data Final:

03/02/2020

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEIS, QUE ESPECIFICA".

Projeto de Lei Complementar : 005-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/12/2019

Data Final:

19/12/2019

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 14 DE AGOSTO DE 2.006, QUE "DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar : 004-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/11/2019

Data Final:

07/11/2019

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAÍ À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS - PAZ E VIDA, QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar : 003-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/09/2019

Data Final:

02/09/2019

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAÍ, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar : 002-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 112 E 135, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2012 - CÓDIGO DE OBRAS, QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar : 001-2019

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

17/06/2019

Data Final:

17/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"REVOGA O ARTIGO 76 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAÍ - LC 030/2000, DE FORMA A ADEQUÁ-LO QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, QUE ESPECIFICA. "

Projeto de Lei Complementar : 006-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/12/2018

Data Final:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica".

Projeto de Lei Complementar : 005-2018

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/12/2018

Data Final:

20/12/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera o requisito de provimento do cargo efetivo de PebI e PEBI - Auxiliar constante no Anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009".

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 036-2021

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora - Biênio 2021/2022

Data Inicial:

08/02/2021

Data Final:

08/02/2021

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta o inciso IV, ao artigo 38, parágrafo único e artigo 50 - A, ao Regimento Interno e dá outras providências (Cria Comissão de Empreendedorismo, Trabalho e Renda)".

Projeto de Resolução : 035-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2019-2020

Data Inicial:

17/08/2020

Data Final:

17/08/2020

Arquivo:


Ementa:

"REVOGA O § 3º DO ART. 119 DO REGIMENTO INTERNO."

Projeto de Resolução : 034-2017

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2017-2018

Data Inicial:

06/11/2017

Data Final:

06/11/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DE ITAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 080-2018

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mesa Diretora Biênio 2017-2018

Data Inicial:

08/08/2018

Data Final:

03/09/2018

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 14 INCISO XVI E 15 INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Proposta de Emenda a LOM : 079-2017

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA FOGAÇA DA SILVA, ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, AVELINO NICETTO NETO AVELINO, DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA, LUIZ ANTÔNIO BERGAMO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE, SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA

Data Inicial:

11/05/2017

Data Final:

06/06/2017

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento
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Requerimento : 007-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER ENVIO INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ENSINO ETAPA.

Requerimento : 006-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

MAURÍCIO VICENTE DOS SANTOS

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER ENVIO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SAMU.

Requerimento : 005-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEREM ENVIO INFORMAÇÕES SOBRE ZONA AZUL.

Requerimento : 004-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA, LUIS FERNANDO COUTINHO AGUIAR, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

22/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEREM ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO DA PASTA PARA O ANO DE 2021 DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO.

Requerimento : 002-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

LAURIANE APARECIDA DA SILVA

Data Inicial:

08/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER INVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES

Requerimento : 001-2021

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

AVELINO NICETTO NETO, LUIZ FERNANDO ROTELLI, MARCELO SOARES VALENTIM, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, RONALDO SOARES LEITE

Data Inicial:

08/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEREM ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RATEIO DO FUNDEB

Requerimento : 022-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

03/11/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE FROTA ESCOLAR.

Requerimento : 021-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

19/10/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SABESP.

Requerimento : 020-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

05/10/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER ENVIO DE INFORMAÇÕES DO PODER PÚBLICO.

Requerimento : 019-2020

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA

Data Inicial:

20/08/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.917/18 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGAORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL VISÍVEL, PARA DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DO DISQUE VIOLÂNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÍ."

Substitutivo
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Veto
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Veto : 001-2017

Tipo:

Veto

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

28/12/2017

Data Final:

05/02/2018

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Ementa:

DISPÕE SOBRE O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 025/2017, CONTANTE DO AUTÓGRAFO N° 035/2017 - QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÍ -SP O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE INICIATIVA DA VEREADORA ANA LÚCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS NA 19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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4º Sessão Ordinária

15/03/2021

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