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  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária
05/02/2018
Início as
20h:00min
Data: 18/09/2017 Hora: 00:00:00
"VEREADORES DE ITAÍ AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE MATERIAIS E VEÍCULOS SUCATEADOS"
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“VEREADORES DE ITAÍ AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE MATERIAIS E VEÍCULOS SUCATEADOS”

 

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Na segunda-feira, dia 18 de setembro, os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

 

Foi realizada a chamada regimental, constatando-se a presença de todos os Vereadores.

 

Houve discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 04 de setembro de 2017, sendo aprovada por unanimidade.

 

Passando ao expediente houve leitura dos Projetos de Leis de autoria do Executivo:

 

A) Projeto de Lei Complementar 009/2017 que: “Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n. 069/2003, que especifica”. O projeto tem como finalidade principal adequar e atualizar a Lei Complementar Municipal 69/2003, a qual trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, estando de acordo com as alterações realizadas na Lei Federal n. 116/2003, através da Lei Federal n. 157/2016. Houve a atualização dos novos itens da lista de serviço, os quais incidem o imposto, bem como as adequações a eles vinculadas, todas em conformidade com a Lei Federal n. 157/2016. Aprovado por unanimidade.

 

B) Projeto de Lei Complementar 010/2017 que: “Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que especifica”. O presente projeto se refere a autorização para alienar bens móveis municipais, relativos a materiais inservíveis e veículos da municipalidade, na modalidade, leilão, uma vez que encontram-se sucateados, sem condições de uso. Aprovado por unanimidade.

 

Os Vereadores apresentaram requerimentos e indicações, a seguir:

 

DSC04076 RONALDO APARECIDO DOS SANTOS: requereu o envio de ofício a terapeuta ocupacional Doutora Silvana Duarte de Almeida para emitir parecer ou laudo sobre a importância na aquisição de aparelho chamado PediaSuit e acessórios, o qual é utilizado principalmente por portadores de paralisia cerebral e encelopatia crônica não progressiva. Aprovado por unanimidade.

 

DSC04312 RONALDO SOARES LEITE: a) requereu juntamente com o Vereador Denilson José de Almeida o envio pelo Executivo de informações atualizadas quanto a regularização do Distrito Industrial e, b) solicitou estudo de viabilidade para construção de ciclovias no Município. Aprovados por unanimidade.

 

DSC04318 DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA: a) requereu juntamente com o Vereador Ronaldo Soares Leite o envio pelo Executivo de informações atualizadas quanto a regularização do Distrito Industrial; b) solicitou implantação de lombada na Rua Carmelo Rolim Pinheiro localizada no bairro Capitão Cesário, e c) solicitou prolongamento da Rua Santino Correa dos Santos para dar acesso do Bairro Jardim Monte Alto II à Santa Casa de Misericórdia. Aprovados por unanimidade.

 

DSC04310 ANA LUCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA: a) requereu envio de informações referente a auditoria realizada na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí; b) solicitou readequação das placas do trevo que dá acesso aos condomínios antes da Ponte Carvalho Pinto sentido Itaí/Avaré e, c) solicitou serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada Condomínio Capitania II. Aprovados por unanimidade.

 

DSC04321 SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA: a) solicitou, juntamente com o Vereador Antônio Cardoso dos Santos, intensificação

na fiscalização referente aos passeios públicos; b) solicitou, juntamente com o Vereador Antônio Cardoso dos Santos, envio de Projeto de Lei reformulando o cargo de motoristas de ambulâncias do Município. Aprovados por unanimidade.

 

 DSC04311 ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS: a) solicitou, juntamente com a Vereadora Sueli de Fátima Idem Oshima, intensificação na fiscalização referente aos passeios públicos; b) solicitou, juntamente com a Vereadora Sueli de Fátima Idem Oshima, envio de Projeto de Lei reformulando o cargo de motoristas de ambulâncias do Município. Aprovados por unanimidade.

DSC04314 LUIZ FERNANDO ROTELLI: solicitou iluminação e poda de árvores na Avenida Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.

 

Em correspondências diversas houve a leitura de comunicados, respostas de ofícios, balancetes.

 

Ao final houve explicação pessoal das Vereadoras: Sueli de Fátima Idem Oshima e Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017, encerrando assim, os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

 

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Munícipes presentes na 14ª Sessão Ordinária.

 

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Texto por: Daiane Christian Araujo

 

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro

 

 

 

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Data: 18-09-2017 00:00:00