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  • RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
  • Vereadores
    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária
05/02/2018
Início as
20h:00min
Data: 03/04/2017 Hora: 00:00:00
VEREADORES DE ITAÍ NÃO APROVAM PROJETO DE LEI QUE VISA A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
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VEREADORES DE ITAÍ NÃO APROVAM PROJETO DE LEI QUE VISA A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E APROVAM REQUERIMENTO PARA QUE SEJA IMPLANTADO NA CÂMARA MUNICIPAL O CONTROLE INTERNO DE FLUXO DE PESSOAS QUE NELA CIRCULAM.

 

No dia 03 de abril de 2017, os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

 

Como é de praxe, houve discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de março, sendo aprovada por unanimidade.

 

Passando ao expediente houve leitura da moção de aplausos e congratulações n. 001/2017 de autoria Vereador Avelino Nicetto Neto ao Sr. Luiz Carlos Gil.

 

Foram apresentados 07 requerimentos pelos Vereadores, a seguir:

- Avelino Nicetto Neto: requereu ao Poder Executivo a) envio de informações sobre o piso salarial do padeiro e confeiteiro do município de Itaí; b) informações sobre valores repassados a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí. Aprovados por unanimidade.

- Ana Lúcia Bueno Fogaça da Silva: requereu a) envio de ofício ao Departamento de Fiscalização e, b) informações a respeito de processo licitatório referente a contratação de empresa responsável pela coleta  e análise laboratorial do município. Aprovados por unanimidade.

- Denílson José de Almeida: requereu o envio de informações sobre a aquisição de ônibus com banheiro para transporte de pacientes. Aprovado por unanimidade.

- Luiz Fernando Rotelli: requereu a) implantação pela Câmara Municipal de controle interno de fluxo de pessoas que nela circulam, pois segundo o Vereador apesar da Casa de Leis ser considerada Casa do Povo, por motivos óbvios e legais, conforme se ensina o Direito Administrativo, não se pode admitir o livre acesso no interior do prédio, em áreas restritas, sem uma prévia anunciação e de interesse público. Tal requerimento foi aprovado por seis votos a dois, sendo que somente os Vereadores Avelino Nicetto Neto e Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva (Laka) votaram contra e, b) fornecimento de documentos e dados relativos ao quadro de pessoal do Legislativo, justificando que é dever do Vereador, entre outros, fiscalizar os órgãos públicos municipais, inclusive a Casa de Leis, que deve seguir os mais elementares princípios da administração pública, entre os quais da publicidade e da transparência, portanto, necessário se faz a inspeção de tudo que a Casa paga e de que modo a seus funcionários a fim de sanar, pelos meios cabíveis, qualquer abuso ou ilegalidade, sendo aprovado por unanimidade.

 

Foram apresentadas 12 indicações, sendo elas:

- Denílson José de Almeida: solicita a) instalação, revisão e manutenção da iluminação pública, bem como poda das árvores que estão obstruindo a mesma, b) estudo da viabilidade no sentido de transformar o Posto de Saúde Dr. Durval Garcia em Pronto Socorro.

- Luiz Fernando Rotelli e Luiz Antônio Bergamo: solicitam a) reforma e reabertura da sauna municipal e, b) ônibus e médicos no bairro Restinga Grossa.

- Luiz Antônio Bergamo: solicita doação de terreno da Prefeitura localizado na Rua Francisca de Almeida dos Santos ao Governo do Estado para novas instalações do Corpo de Bombeiros.

- Avelino Nicetto Neto: solicita a) que a Prefeitura volte a fornecer café da manhã para os trabalhadores e, b) elaboração de projeto de paisagismo no jardim Monte Alto II.

- Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva: solicita a construção de galerias pluviais e meio fio na Rua Maria Margarida Tedesco, esquina com a Rua João Batista Januário

- Ronaldo Soares Leite: solicita a) transformação de alguns tanques inutilizáveis localizados na Vila Beira Rio em vestiários e, b) benfeitorias no campo de futebol localizado na Rua Francisco de Queiroz, no bairro Jardim Planalto.

- Sueli de Fátima Idem Oshima e Antônio Cardoso dos Santos: solicitaram a) construção de lombada na Rua Hichidi Futikami, na altura do n. 80, localizada no bairro Capitão Cesário e, b) reforma e vitalização da Praça Irmãos Carlos localizada na Avenida Santo Antônio – centro.

As indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade.

 

Houve a leitura de correspondências diversas, tais como: respostas de requerimentos, leitura de balancete, leitura de comunicados, etc.

 

Na ordem do dia foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei n. 004/17, o qual dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2017. Colocado em votação teve 6 votos desfavoráveis e 2 favoráveis, sendo esses dos vereadores Avelino e Ana Lucia (Laka).

 

Ao final houve explicação pessoal dos Vereadores: Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva e Sueli de Fátima Idem Oshima.

 

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2017, encerrando assim, os trabalhos da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

 

Texto por: Daiane Christian Araujo

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro

 

 

 

 

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Data: 03-04-2017 00:00:00