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Itaí, 29 de maio de 2017
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
Vereadores
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
ANA LÚCIA FOGAÇA DA SILVA - PSCANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - PSDBAVELINO NICETTO NETO AVELINO - PDTDENILSON JOSÉ DE ALMEIDA - PSDB
LUIZ ANTÔNIO BERGAMO -
LUIZ FERNANDO ROTELLI - PPRONALDO SOARES LEITE - PPSUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA - SD
Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária

05/06/2017

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0511 00-00-1966 Revoga as leis municipais que estabelecem isenções deduções ou outros favores de natureza tributária - -

0510 00-00-1966 Autoriza a Prefeitura a doar à Fundação Educacional de Penápolis FUNEPE os dividendos de ações ordinárias da Petrobrás - -

0509 00-00-1966 Orça a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1967 - -

0508 00-00-1966 Altera a Lei 484 de 1966 Concede diversos auxílios no corrente exercício - -

0507 00-00-1966 Altera a Lei 259 de 1941 ÍTEM I Tratando de estabelecimentos comerciais nos dias úteis de segunda à sexta feira funcionarão das 8 às 18 horas aos sábados das 8 às 15 horas - -

0506 00-00-1966 Estabelece norma para pagamento antecipado do Imposto de Transmissão Inter Vivos nas promessas ou compromissos de compra e venda de imóveis - -

0505 00-00-1966 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município - -

0504 00-00-1966 Cria a Junta de Recursos Fiscais - -

0503 00-00-1966 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis CTM - -

0502 00-00-1966 Cria adicional de dez por cento sobre Impostos e Taxas Municipais arrecadados pelo município de Penápolis - -