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Itaí, 29 de maio de 2017
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
Vereadores
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
ANA LÚCIA FOGAÇA DA SILVA - PSCANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - PSDBAVELINO NICETTO NETO AVELINO - PDTDENILSON JOSÉ DE ALMEIDA - PSDB
LUIZ ANTÔNIO BERGAMO -
LUIZ FERNANDO ROTELLI - PPRONALDO SOARES LEITE - PPSUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA - SD
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9ª Sessão Ordinária

05/06/2017

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1961 00-00-1961 - - -

0324 00-00-1961 Revoga a Lei 254 de 1959 Autoriza a Prefeitura a doar um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários localizado na Avenida Cunha Cintra - -

0323 00-00-1961 Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo do Estado um terreno situado nesta cidade destinado a realização de diversos empreendimento municipais - -

0322 00-00-1961 Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos - -

0320 00-00-1961 Concede salário família aos servidores extranumerários da Prefeitura que contem mais de cinco anos de serviço - -

0319 00-00-1961 Fixa o Imposto Territorial Urbano para os terrenos situados na quarta zona do perímetro da sede do Município - -

0318 00-00-1961 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da sede do Município - -

0317 00-00-1961 Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Penápolis SERM - -

0316 00-00-1961 Modifica as tabelas de diversos tributos municipais - -

0315 00-00-1961 Altera a Lei 115 de 1954 Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Urbano da Sede Aumenta a tabela de Imposto Territorial Urbano para os terrenos não edificados localizados na zona urbana - -