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Itaí, 29 de maio de 2017
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
Vereadores
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
ANA LÚCIA FOGAÇA DA SILVA - PSCANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - PSDBAVELINO NICETTO NETO AVELINO - PDTDENILSON JOSÉ DE ALMEIDA - PSDB
LUIZ ANTÔNIO BERGAMO -
LUIZ FERNANDO ROTELLI - PPRONALDO SOARES LEITE - PPSUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA - SD
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9ª Sessão Ordinária

05/06/2017

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0086 00-00-1917 Reforma a tabela de impostos - -

0085 00-00-1917 Concede isenção de impostos à pessoa que construir com a municipalidade na sede do município em prédio para hotel - -

0084 00-00-1917 Autoriza o senhor Prefeito a mandar proceder ao lavantamento das plantas da Vila de Miguel Calmon - -

0083 00-00-1917 Cria os cargos de Engenheiro Municipal Advogado e Consertos Jurídicos da Câmara - -

0082 00-00-1917 Determina taxas por ano à todos os terrenos vagos incluídos dentro do perímetro urbano - -

0081 00-00-1917 Cria o imposto rural sobre os imóveis agrícolas ou cultivados - -

0080 00-00-1917 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1918 - -

0079 00-00-1917 Converte em feminina a escola mista da povoação de General Glycerio - -

0078 00-00-1917 Ficam suprimidas as escolas municipais da Vila de Miguel Calmon - -

0077 00-00-1917 Altera a Lei 9 de 1914 Autoriza a abetura de estrada que ligue a sede do município ao Distrito de Miguel Calmon - -