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Itaí, 29 de maio de 2017
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS - PDT
Vereadores
18ª LEGISLATURA

Presidente Atual
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
ANA LÚCIA FOGAÇA DA SILVA - PSCANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - PSDBAVELINO NICETTO NETO AVELINO - PDTDENILSON JOSÉ DE ALMEIDA - PSDB
LUIZ ANTÔNIO BERGAMO -
LUIZ FERNANDO ROTELLI - PPRONALDO SOARES LEITE - PPSUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA - SD
Próxima Sessão

9ª Sessão Ordinária

05/06/2017

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0036 00-00-1915 Fica proibido vagarem cães pelas ruas da cidade e povoações do município sem a respectiva licença municipal - -

0035 00-00-1915 Estabelece as taxas para a arrecadação de emolumentos - -

0034 00-00-1915 Regulariza a cobrança do imposto predial - -

0033 00-00-1915 Regulariza e providencia sobre a cobrança dos seguintes impostos Industrias e Profissões ambulantes trânsito de Veículos Aferições Matadouro e Cemitério - -

0032 00-00-1915 Aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura e o engenheiro Eduardo Hanur para o serviço de iluminação elétrica força e calor neste município - -

0031 00-00-1915 Altera a Lei 7 de 1914 Organiza e regulamenta o ensino primário do município - -

0030 00-00-1915 Fica o senhor Prefeito autorizado a contratar o serviço de iluminação pública e particular da cidade de Penápolis - -

0029 00-00-1915 A arrecadação dos impostos nos distritos de paz será feita pelos fiscais distritais - -

0028 00-00-1915 Ficam convertidas em mistas as escolas municipais das sede masculino e feminino de araçatuba - -

0027 00-00-1915 Revoga a Lei 12 de 1914 Aprova a tabela para a cobrança de impostos de indústrias e profissões - -