CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

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Vereadores

18ª LEGISLATURA
Presidente Atual
RONALDO APARECIDO DOS SANTOS

Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária

07/05/2018

Início as

20h:00min

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
027-1999	14/12/1999	Dispõe sobre a concessão de direito de uso real do bem imóvel à Secretaria Estadual da Educação, e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
026-1999	29/10/1999	Altera o artigo 237 e seu § único da lei 583 de 23 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.	Ativa (Não consta revogação expressa)
025-1999	20/09/1999	Dispõe sobre autorização para cessão de uso do bem imóvel à Casa da Criança Maria Cristina de Melo Duarte.	Revogada TOTAL
024-1999	13/09/1999	Dispõe sobre que passa denominar-se de Assessor para Assuntos de Informática, o cargo criado pela Lei Complementar nº 022, de 20 de maio de 1998 do Quadro de Funcionários de Provimento em Comissão.	Ativa (Não consta revogação expressa)
023-1999	08/02/1999	Dispõe sobre a criação de três vagas para o cargo e função de motorista, de provimento efetivo, e dá outras providências.	Revogada TOTAL